O art. 1º da Constituição Federal de 1988, introduz os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiros, pautado na segurança do exercício dos direitos sociais e individuais, da ...
Lucas Daniel Ferreira SouzaO presente artigo tem como escopo, precipuamente, o estudo metódico sobre a dignidade da pessoa humana como princípio constitucional preceituado no rol dos princípios ...
. Origina-se do latim dignĭtas. Seu significado atual faz referência ao valor do indivíduo como ser humano. Em outras palavras, toda pessoa deve ser respeitada pelo fato de ser um indivíduo e em ...